O Direito Internacional em Crise? Revista R:I Lança Call for Papers para Número Especial

Sob a coordenação do Professor Francisco Pereira Coutinho, a revista R:I convida a comunidade acadêmica a refletir sobre a erosão e a resiliência da ordem jurídica global num contexto de crescente tensão geopolítica.

A ordem internacional estabelecida no pós-1945 enfrenta hoje desafios que muitos consideram existenciais. Entre o ressurgimento da política de grandes potências, o uso da força e a contestação aberta de princípios como a soberania e a integridade territorial, surge a questão inevitável: estará o Direito Internacional em rutura?

É para responder a esta e outras interrogações que a revista R:I - Relações Internacionais, editada pelo Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade NOVA de Lisboa (IPRI-NOVA), anunciou a abertura de um Call for Papers para o seu próximo dossiê temático: "O Direito Internacional em Rutura? Crise, Poder e Possibilidade".

Ementa

Este dossiê temático propõe uma reflexão crítica sobre se estamos a assistir à erosão, transformação ou reconfiguração do direito internacional, numa era marcada pelo ressurgimento da política das grandes potências e pela crescente contestação das esferas de influência.

Práticas recentes — incluindo o uso da força, os desafios à soberania e violações flagrantes ou reinterpretações da integridade territorial — têm suscitado argumentos de que o direito internacional está a ceder à lei do mais forte e de que as normas fundacionais da Carta das Nações Unidas estão a ser esvaziadas na prática. Estarão estes desenvolvimentos a evidenciar o “fim” do direito internacional ou, pelo contrário, a revelar a sua instrumentalização constante, a sua aplicação seletiva e desigual e, paradoxalmente, a emergência de novos espaços de resiliência, contestação e reforma no interior da ordem jurídica internacional?

Este dossiê acolhe contributos teóricos e empíricos — incluindo análises comparativas e estudos de caso — provenientes do direito internacional, das relações internacionais, da teoria política e de áreas afins. Encorajam-se, particularmente, submissões que abordem, entre outras, as seguintes questões:

Uma Reflexão sobre o Poder e a Norma

O dossiê, coordenado por Francisco Pereira Coutinho (NOVA School of Law), pretende ser um espaço de análise crítica sobre se estamos perante o "fim" do direito internacional ou se assistimos apenas a uma reconfiguração da sua aplicação, marcada pela seletividade e pela instrumentalização política.

A chamada de artigos incentiva contributos que abordem temas prementes, tais como:

• Indicam estas práticas a morte do direito internacional ou, antes, o fracasso da política e da aplicação do direito internacional, permanecendo o direito intacto do ponto de vista normativo, mas sistematicamente violado?
• Como deve ser conceptualizada a relação entre direito e poder na sociedade internacional contemporânea? Até que ponto as violações mais visíveis de normas centrais — como o uso da força, a soberania e a integridade territorial — assinalam uma rutura qualitativa com a ordem jurídica internacional do pós-1945?
• Qual poderá ser o papel futuro das organizações multilaterais — incluindo organizações internacionais tradicionais, tribunais internacionais, organizações regionais e a sociedade civil transnacional — face à atual crise da ordem jurídica multilateral? Estarão estas instituições a resistir ou a acomodar uma viragem para formas de política internacional mais abertamente assentes no poder?
• Como é que perspectivas não ocidentais e do Sul global compreendem e contestam a aparente normalização da impunidade das grandes potências e a marginalização dos interesses dos Estados mais pequenos?

Envio de Propostas e Prazos

A revista R:I é uma publicação acadêmica indexada e de acesso livre, o que garante uma ampla visibilidade aos investigadores selecionados. O processo de seleção segue o rigoroso sistema de revisão por pares (peer review).

• Idiomas aceites: Português, Inglês, Espanhol ou Francês.

• Data limite de submissão: 31 de maio de 2026.

• Contacto para submissão: As propostas devem ser enviadas para o e-mail revistaipri@fcsh.unl.pt com o assunto: "Call for papers: Direito Internacional em Rutura".

Esta é uma oportunidade relevante para académicos das áreas de Direito Internacional, Relações Internacionais e Teoria Política contribuírem para um debate que definirá a compreensão da governação global nos próximos anos.

Mais informações: https://ipri.unl.pt/index.php/pt/agenda/5740-call-for-papers-revista-r-i-o-direito-internacional-em-rutura-crise-poder-e-possibilidade